Política de Privacidade da 85pg

Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 85pg no contexto da operação da plataforma de entretenimento online acessível em https://85pg.win ("Plataforma"). Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("Usuário" ou "Titular") reconhece ter lido e compreendido esta Política e consente, quando aplicável, com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Recomendamos a leitura integral deste documento, em especial a seção sobre seus direitos como titular de dados.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da 85pg, que regem a relação contratual geral entre o Usuário e a Plataforma.

Controlador dos Dados

Para fins da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma é a 85pg, operadora do site https://85pg.win.

• Nome da plataforma: 85pg
• Endereço eletrônico: [email protected]
• Canal de atendimento: Suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto "Solicitação LGPD — DPO", para questões específicas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Dados que Coletamos

A 85pg coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou equivalente) no contexto de verificação KYC;
• Dados bancários e de pagamento (chave Pix, dados de conta para TED, entre outros) necessários para processar depósitos e saques.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, horários de acesso, cliques e duração das sessões;
• Histórico de apostas, transações financeiras e interações com jogos;
• Cookies e tecnologias similares (detalhado na Seção 9).

3.3 Dados de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por prestadores de serviço de KYC;
• Dados de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro provenientes de bureaus de crédito e listas de restrição;
• Dados de transações financeiras fornecidos por processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, entre outros).

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 85pg são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: cadastro, autenticação, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), prevenção à fraude e cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) conforme Lei 9.613/1998;
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, fiscais e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
4. Comunicações transacionais: notificações sobre sua conta, confirmações de depósito e saque, alertas de segurança;
5. Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — você pode cancelar esse tipo de comunicação a qualquer momento;
6. Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
7. Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar dependência e aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão;
8. Melhoria da plataforma: análise estatística de uso para aprimorar a experiência do usuário, desde que os dados sejam anonimizados ou agregados.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 85pg se fundamenta em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações promocionais e marketing, quando o Usuário não tenha optado por se descadastrar.

Compartilhamento de Dados

A 85pg não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros) — exclusivamente para processar transações financeiras;
• Prestadores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude contratadas pela 85pg, que atuam como operadores de dados nos termos da LGPD;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN e computação em nuvem utilizados para operar a Plataforma, que assinam acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Estúdios de jogos: apenas dados estritamente necessários para a execução das sessões de jogo (identificador de sessão, moeda, idioma) são compartilhados com os provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.);
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal e outras autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pela 85pg são mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após seu encerramento, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 3 (três) anos após o encerramento da conta para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos por exigência de autoridade competente;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Segurança dos Dados

A 85pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais, com base no princípio do menor privilégio — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional da conta do Usuário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusões;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

Cookies e Tecnologias Similares

A 85pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência de navegação e analisar o desempenho dos nossos serviços. Veja os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas ou agregadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência de uso;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e proteção contra ataques como CSRF e session hijacking;
• Cookies de preferências: memorizam configurações de exibição e preferências do Usuário para tornar as visitas seguintes mais convenientes.

A 85pg não utiliza cookies de rastreamento comportamental de terceiros para fins publicitários. Você pode gerenciar as preferências de cookies pelo seu navegador, mas a desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades da Plataforma.

Proteção de Menores de Idade

Caso a 85pg identifique, por qualquer meio, que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos dos nossos sistemas e a conta associada será suspensa. Pais, responsáveis legais ou o próprio usuário que identificar tal situação devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] para providências imediatas.

A 85pg adota processos de verificação de idade (KYC) como medida preventiva. Ainda assim, reconhecemos que mecanismos tecnológicos não são infalíveis e nos comprometemos a agir com rapidez diante de qualquer irregularidade identificada.

Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 85pg:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação de Direitos LGPD". A 85pg responderá em até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar confirmação de identidade antes de atender ao pedido.

Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou acessados por parceiros localizados fora do Brasil, como provedores de infraestrutura em nuvem ou estúdios de jogos internacionais. Nesses casos, a 85pg adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que impõem aos destinatários obrigações equivalentes às da LGPD;
• Adoção de medidas técnicas complementares, como criptografia em trânsito e em repouso, para proteger os dados transferidos;
• Transferências realizadas somente quando necessárias para a prestação do serviço contratado, respeitando o princípio da finalidade e da necessidade.

Sempre que possível, a 85pg dá preferência a infraestruturas hospedadas em território nacional ou em países com adequação reconhecida, visando minimizar transferências internacionais.

Alterações nesta Política

A 85pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que houver alterações relevantes, a 85pg informará os Usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma no momento do próximo acesso;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 11.

Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 85pg:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD — DPO")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)

Se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a LGPD, você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br.